Governo corta isenção do PIS e Cofins de 80 mil empresas

Governo corta isenção do PIS e Cofins de 80 mil empresas

O governo federal presentou os empresários brasileiros com mais uma notícia amarga, e esta, para ser degustada antes, durante e depois da Páscoa.

Continuando a aplicação das medidas de ajuste fiscal para melhorar seu caixa, o governo voltará a cobrar o PIS e a Cofins das receitas financeiras de cerca de 80 mil empresas do país. Com a volta destes tributos, o governo espera um aumento de R$ 2,7 bilhões de reais nas arrecadações, no período entre agosto até o final de dezembro deste ano.

Esta nova medida de arrecadação foi publicada nesta quarta-feira, dia 1º de abril no DOU – Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de julho de 2015, daqui a 90 dias. Isto devido a chamada “noventena”, que é a exigência de um prazo de 3 meses para que um tributo seja elevado sobre uma determinada contribuição.

De acordo com a Receita Federal, o Poder Executivo é autorizado por lei e pode aumentar a alíquota de algum tributo por meio de decretos, sem que esta medida seja antes discutida e votada no Congresso Nacional.

Com a publicação do Decreto 8.426 no DOU, todas as empresas que pagam PIS e a Cofins pelo regime de tributação não cumulativo terão este aumento em seus impostos. Por coincidência ou não, este aumento foi divulgado apenas dois dias após governo anunciar que houve um déficit primário de 7,4 bilhões de reais nas contas do setor público.  E enquanto prestava esclarecimentos sobre as políticas de ajustes fiscais adotadas pelo governo no CAE – Comissão de Assuntos Econômicos que aconteceu no último dia 30 de março no senado Federal, o Ministro da Fazendo, Joaquim Levy, não descartou a hipótese de implantar novos tributos e tarifas para os empresários e para a população em geral.

Em um comunicado oficial, a Receita Federal diz que esta medida de resgate destes tributos se faz necessário e tem como objetivo principal, impedir que recursos importantes para a seguridade social deixem de ser arrecadados sem que se exista um argumento muito forte e plausível para tal fato.

E ainda no mesmo comunicado, a Receita informa que se amparou do benefício legal para o restabelecimento das novas alíquotas de 4,65% para as pessoas jurídicas que estão em regime de pagamentos de tributos não cumulativos. Deste percentual, 0,65% incidirá em relação à contribuição para o PIS/Pasep e 4% em relação à Cofins.

Um fato importante a ser observado pelas empresas é que a volta destes tributos neste momento é apenas parcial, já que esta alíquota pode ser aumentada de forma legal para até 9,25% sobre o seu próprio capital, sendo que 1,65% deste percentual incide sobre o PIS/Pasep e 7,6% incidindo sobre a Cofins.

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